ATUALIZAÇÃO EM MEDIAÇÃO PARA MAGISTRADOS

 

OBJETIVO GERAL:

Proporcionar conhecimentos teóricos e aprofundar o entendimento em conciliação e mediação, para compreender as fases, as habilidades envolvidas e as abordagens e atitudes necessárias para a aplicação plena dos processos de mediação de maneira eficaz e relacioná-los à pratica profissional a partir das experiências norte-americana e brasileira, notadamente quanto aos aspectos da recente Lei 13.140/2015 (Lei de Mediação), do Novo Código de Processo Civil e Leis afins, no que se refere às soluções alternativas de conflito.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Apresentar uma visão detalhada das fases e processos de conciliação e  mediação; Entender os princípios da mediação; Conhecer as etapas e metas do processo de mediação; Identificar os diferentes perfis de mediador e como isso interfere no processo de mediação; Conhecer a natureza do conflitos e os comportamentos em conflito; Conhecer as habilidades de mediação, incluindo habilidades de negociação, escuta interativa, uso de linguagem neutra, reenquadramento, identificação dos interesses e as barreiras ao acordo; Entender como os valores, consciência e viéses do mediador influenciam o processo da mediação; Desenvolver a cultura da mediação como forma alternativa à cultura litigante; Entender o desequilíbrio de poder; Entender o papel dos magistrados e dos advogados no processo de mediação; Entender as questões éticas envolvendo o sigilo, a imparcialidade, o consentimento informado e o conflito de interesses. Analisar os aspectos gerais da Lei 13.140/2015, que trata da Mediação no Brasil e da autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública.

COMO OS OBJETIVOS SERÃO ALCANÇADOS:

Os cursos online, modalidade ondemand, serão gerados a partir do curso presencial nos Estados Unidos. A carga horária presencial será completada com atividades online que incluem bibliografia digital, exercícios avaliativos e vídeos. Ao final, o participante receberá um certificado de conclusão baseado no seu desempenho e 90% de acesso ao curso.

Informações da plataforma: Portal IDS|Guru

Total de horas: 45 horas teóricas + 5 horas de atividades complementares.

Importante: Os cursos online, modalidade ondemand, serão gerados a partir do curso presencial nos Estados Unidos. A carga horária (programação) PRESENCIAL e ONLINE será a mesma com adaptações, sendo que o formato ONLINE será completado com exercícios e vídeos.

 
Curso de atualização em mediação para magistrados

(Parte presencial)

6 horas de curso presencial.

1º dia
Tempo Disciplina

9:00 às 10:00h

Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos.

10:00 às 11:00h

Conciliação e mediação nas relações de consumo de massa. Hipóteses concretas de uma e outra forma de resolução de litígios.

11:00 às 11:15h

Intervalo
11:15 às 12:30

O papel do profissional de direito no processo de mediação: O juiz, o promotor de justiça, o advogado, defensor público, o serventuário da justiça e o mediador, o mediador judicial e o mediador extrajudicial.

12:30 às 14:00h

Almoço

14:00 às 15:00h

A mediação de conflitos e as possíveis áreas de atuação do mediador, hipóteses de mediação e de conciliação separação necessária.

15:00 às 16:00h

A ética de conciliadores e mediadores.

16:oo às 16:15 Intervalo
16:15 às 17:00

Estrutura e etapas básicas da mediação, a pré-mediação e o discurso de abertura. Conciliação e mediação pré-processual e processual.

 

Curso de atualização em mediação para magistrados

Parte online

CALENDÁRIO 1º CURSO ONLINE DE ATUALIZAÇÃO EM MEDIAÇÃO PARA MAGISTRADOS2015.2

Início: 05.11.2015 – Online

(*) Avaliação do Módulo

DISCIPLINA (CH)  DOCENTE TEMPO DE AULA
Abertura Guaraci de Campos Vianna 15 minutos
Quem Somos? IIAMA Guaraci de Campos Vianna 15 minutos
A importância da mediação no Brasil Teori Zavascki 1 hora e 15 minutos

A mediação de conflitos e a cultura litigante dos magistrados; Iniciativas exitosas de mediação no Brasil – Normalmente, ao fim de um procedimento exitoso de mediação, as partes compreendem que a manutenção do vínculo que as une é mais importante do que um problema circunstancial e, por vezes, temporário. A mediação é o método de solução de controvérsias ideal para as relações duradouras, como é o caso de cônjuges, familiares, vizinhos e colegas de trabalho, entre outros.

Guaraci de Campos Vianna 1 hora e 15 minutos
A Lei de Mediação Brasileira (Lei 13.140/2015)- A Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema. Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais, ou complexos. A Mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido, e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades. Guaraci de Campos Vianna 1 horas e 15 minutos

A mediação de conflitos e a cultura litigante dos magistrados. Iniciativas exitosas na mediação judicial e extrajudicial.

Fausto Martin De Sanctis 1 hora e 15 minutos

Mediação e Reforma Processual - É cediço que o Poder Judiciário, face ao volume de causas que lhe são submetidas, não mais consegue solucioná-las de forma célere e eficaz, conforme espera a sociedade. Diante disso, faz-se necessária a busca por alternativas de acesso à justiça, das quais se destaca a mediação, cuja prática vem tomando relevo.

Cássius Guimarães Chai 1 hora e 15 minutos

Pressupostos da linguagem e comunicação e os desafios para a mediação – A mediação é um método alternativo que não há adversários, apenas consiste na intermediação de uma pessoa distinta das partes, que atuará na condição de mediador, favorecendo o diálogo direto e pessoal. O mediador facilita a comunicação sem induzir as partes ao acordo, e quando este existe, apresenta-se total satisfação dos mediados.

Alexandre de Castro Coura 1 horas e 15 minutos

A mediação como forma de prevenção de litígios econômicos - Em tempos modernos, o Poder Judiciário é assolado por uma crise, na qual o mesmo tenta reagir e neutralizá-la. Entretanto, o Estado tem o dever de prestar a jurisdição a todos e de instituir mecanismos judiciários equipados e suficientes ao atendimento dos conflitos sociais. Com o surgimento de inúmeras demandas, e diante da crise já instaurada na jurisdição, através da morosidade, lentidão processual, a incapacidade dos operadores jurídicos tradicionais ao trabalharem com as novas realidades tanto legais como para resolução de conflitos contemporâneos.

Leila Cristiane B. B. Melo  1 horas e 15 minutos
Visão geral sobre a mediação nos Estados Unidos – Nos EUA, não existe uma regra que obrigue de antemão a submeter determinados conflitos à mediação, mas sim a possibilidade de que o juiz, no caso concreto, remeta as partes à mediação, se entender que esse método é o mais apropriado para manejar o caso delas.  Essa análise casuística, que toma em conta a especificidade de cada conflito, aliada ao fato de que naquele país a produção de provas é toda realizada numa fase preparatória, que antecede a propositura do litígio – o que faz com que o resultado de um eventual julgamento seja bastante previsível – torna a possibilidade de acordo bastante grande, de modo que a maior parte dos conflitos acaba sendo resolvidos desta maneira. Diane Levin, MWI 1 horas e 15 minutos
Planejamento pré-mediação; Providências logísticas; Processo de visualização; Preparação das partes – A prática da mediação requer conhecimento e treinamento específico de técnicas próprias, devendo o mediador qualificar-se e aperfeiçoar-se, melhorando continuamente suas atitudes e suas habilidades profissionais. Deve preservar a ética e a credibilidade do instituto da mediação por meio de sua conduta. Nas declarações públicas e atividades promocionais o mediador deve restringir-se a assuntos que esclareçam e informem o público por meio de mensagens de fácil entendimento. Chuck Doran, MWI 1 horas e 15 minutos

O processo de mediação; Preparando o cenário; Identificando os interesses; Criando possibilidades; Examinando alternativas – A mediação vem sendo debatida entre os operadores do direito, assim como no Congresso Nacional, como sendo uma das formas alternativas de solução de lide, onde vários Magistrados veem na medição a possibilidade de humanizar os conflitos, e também de oferecer às partes um espaço para construírem a solução ou dissolução de seu próprio litígio.

Diane Levin, MWI 2 horas

Vídeo Demonstração: Mediação

Chuck Doran, MWI 2 horas e 30 minutos

O papel dos Juízes e dos Advogados na mediação - Cumpre identificar a mediação num espaço reconhecidamente democrático, já que não se pretende a imposição de normas prontas, mas se trabalha com a construção da solução para o conflito. Para tanto, o procedimento conta com a ajuda da figura do mediador, o qual, ao invés de se posicionar em local superior aos envolvidos na contenda [tal como é feito pelo juiz], encontra-se no meio deles, partilhando um espaço comum participativo voltado à construção do consenso num pertencer comum

James McGuire, MWI 1 hora e 15 minutos
O papel do mediador; Estilos(abordagens) de mediação; Como aplicar a mediação em diferentes contextos – A mediação, além de acordo, visa também à melhora da relação entre as partes envolvidas. Uma parte poderia, por exemplo, se sentir aliviada, satisfeita ou reconhecida, tanto pela sua condição, quanto pela condição da outra parte. Isso permitiria uma maior empatia e, consequentemente, maior facilidade na reconstrução das relações humanas. Chuck Doran, MWI 1 hora e 15 minutos
Desenvolvendo as habilidades da comunicação; Escuta ativa: importância e desafios; Interesses e Posturas; Perguntando questões afetivas – O Mediador recebe os efeitos da Mediação em que participa e para isso deve ser preparado para atuar como Mediador. Ele é um canal por onde o conflito pode passar e ser trabalhado criativamente. É um catalisador, que reúne as partes, sem se confundir nem a aderir a nenhuma delas. O autor explica bem sobre o papel do mediador, e cita sobre o mediador ser um catalisador, ou seja, reúne as partes e possui uma visão de todos os ângulos do conflito. Revela-se, no mediador, a preocupação nas relações futuras entre as partes, por isso tem em suas mãos um papel fundamental na mediação. Chuck Doran, MWI 1 horas e 15 minutos

Teoria da negociação e o processo de mediação - Nesse sentido, a mediação é uma das melhores fórmulas de superar o imaginário do normativismo jurídico. Fala-se nela como uma das possíveis soluções para os problemas de acesso à justiça. As práticas sociais de mediação configuram-se em um instrumento de exercício da cidadania na medida em que educam, facilitam e ajudam a produzir diferenças e a realizar tomadas de decisões, sem a intervenção de terceiro

Chuck Doran, MWI 2 horas

A aplicação da mediação em processos empresariais falência e recuperação de empresas e as disputas financeiras no Estudo de Caso Bando Lehman Brothers - Busca-se apresentar os métodos para a utilização da mediação, que reúnem recursos e técnicas para facilitar diálogos, onde um terceiro agente, o mediador, atua imparcialmente na coordenação de reuniões conjuntas ou separadas com as partes, cujo procedimento visa gerar um diálogo cooperativo a fim de garantir o equilíbrio das falas e na interação de todos os evolvidos na demanda. O objetivo é obter, na medida do possível, acordos satisfatórios para todos.

Jack Esher, MWI 1 hora e 30 minutos

Ética na Mediação-A prática da Mediação requer conhecimento e treinamento específico de técnicas próprias. O Mediador deve qualificar-se e aperfeiçoar-se, melhorando continuamente suas atitudes e suashabilidades profissionais. Deve preservar a ética e a credibilidade do instituto da Mediação por meio de sua conduta.Nas declarações públicas e atividades promocionais o Mediador deve restringir-se a assuntos que esclareçam e informem o público por meio de mensagens de fácil entendimento.

Chuck Doran, MWI 2 horas

Tour na corte e observação a um julgamento verídico

Chuck Doran, MWI 2 horas

Estabelecendo e implementando regras uniformes para o julgamento no Sistema Judiciário

Hon. John Cratsley, MWI 1 hora e 15 minutos
Juiz e seu papel Peter D. Lichtman 46 min e 10 segundos

Organização Mediação empresarial - As empresas, de maneira geral, possuem uma organização interna que constitui-se em uma enorme e complexa rede de conexões e interações entre as pessoas que dela fazem parte.  Com isso, geram entre si inúmeras inter-relações, algumas delas decorrentes da própria atividade profissional e outras resultantes das afinidades pessoais e/ou sociais de cada um de seus participantes.  Este quadro acaba por transformá-las, não importando seu porte, quer seja micro, pequeno, médio ou grande, em um terreno fértil e privilegiado, onde prosperam diversos conflitos, conflitos estes relativos às inúmeras e intensas atividades internas decorrentes do seu cotidiano.

James McGuire, MWI 1 horas e 30 minutos

A aplicação da mediação em conflitos familiares e divórcio – A mediação familiar é um processo ao qual o casal em instância de divórcio recorre, a fim de ele próprio resolver o seu conflito de uma forma mutuamente aceitável, permitindo-lhe alcançar um acordo familiar justo e equilibrado que complete os interesse de todos, sobretudo os das crianças A mediação familiar surge como uma alternativa credível à via litigiosa. Ajuda os pais a não abdicarem da sua responsabilidade como pais e leva-os a assumirem, eles mesmos, as suas próprias decisões. O mediador familiar é um técnico, que pela sua formação e competência, ajuda a Família fora do tribunal, a resolver as questões que qualquer separação implica. È o profissional que trabalha com a Família e a favor da Família.

Josh Hoch, MWI 1 hora e 15 minutos

Mediação e administração pública – A mediação do âmbito do direito administrativo pode se dar ainda na fase do contencioso administrativo – mediação administrativa, onde a autoridade administrativa elege os casos aptos à mediação e propõe às partes a adoção do meio alternativo (extrajudicial), ou ainda se dar na fase judicial, em que já há a instauração de processo no judiciário, sendo também chamada de mediação anexa à corte[4]. A fase em que será proposta e utilizada a mediação depende dos procedimentos administrativos e judiciais adotados em cada país.

Alexandre de Castro Coura 1 hora e 15 minutos

Mediação e conflitos de massa –O instrumento da mediação tem surtido bons efeitos, podendo ser iniciado em momento anterior à proposição formal de qualquer ação em juízo, no de correr do andamento do processo, ou em qualquer fase em que haja discordância sobre algum ponto que seja considerado essencial e não esteja sendo devidamente cumprido. As práticas de mediação interessam-se pelas possibilidades criativas, que brindam as diferenças, a diversidade e a complexidade. Apoiando-se em noções de construção social da realidade, as estratégias de mediação fornecem perspectivas para a participação dos atores sociais, que podem incrementar sua capacidade para iniciar ações novas, atuar como protagonistas ao enfrentar e resolver conflitos e dilemas em suas vidas, assim como narrar novas e melhores histórias sobre os sistemas dos quais são parte e de seu lugar nos mesmos.

Cássius Guimarães Chai 1 hora e 15 minutos

Mediação e Relações de Consumo.

Cristiano Heineck Schmitt 1 hora e 15 minutos

A mediação e políticas públicas; Perspectivas da mediação na Justiça BrasileiraNo Brasil, tem-se notícia sobre a mediação desde o século XII, todavia, há poucos resultados em termos de legislação, uma vez que o instituto é aplicado, mormente, como meio alternativo ao Poder Judiciário. O surgimento de projetos abordando a mediação como método ao tratamento de conflitos, principalmente relacionados à área de família, tem sido crescente e as experiências obtidas com a mediação se mostram cada vez mais exitosas. Da mesma forma se percebe a disseminação do instituto, através da realização de eventos tendo como foco o estudo, a troca de experiências e a divulgação da mediação.

 Guaraci de Campos Vianna 1 hora e 15 minutos

Mediação e Pacificação

Wilson Pimentel 30 minutos

A mediação e a Justiça Brasileira-O acesso à justiça, sendo um direito dos cidadãos e um dever do Estado procura efetivar a resolução dos conflitos sociais de forma plena, colocando fim a crise que enfrenta a Jurisdição. Dessa forma, apresentou-se novas de solução dos conflitos, dando destaque à mediação, pois esta tem sido uma grande aliada no conjunto da resolução dos conflitos, da facilitação da comunicação entre ossujeitos envolvidos, do demandismo exacerbado, do desafogamento do Poder Judiciário, entre outros. Com o presente artigo buscou-se tratar da questão dos conflitos, abordando as formas alternativas de resolução dos conflitos, em especial a mediação, a qual é um modo célere e criativo de se fazer justiça, através de acordos voluntários para que as partes possam sair vencedoras.

Ricardo Villas BôasCueva 1 hora e 15 minutos

 

BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA

ALMEIDA, Guilherme Assis. Mediação e o Reconhecimento da Pessoa. Revista do Advogado. p. 19-23.

ARANHA, Marina Domingues de Castro Camargo. Judicialização da Saúde e o Fornecimento de Medicamentos não Aprovados pela Anvisa. Revista de Direito do Consumidor. Vol.96/2014,p. 139, Nov./2014.

BALDIVIESO, Pablo Enrique Carneiro. O Juiz Multifuncional (The Multifuncional Judge). Revista CEJ. Brasília. Ano XVIII, n. 62, p. 52-56, jan./abr. 2014

BORGES, Rodrigo Caldas de Carvalho. Os Custos do Procedimento Arbitral e as Problemáticas do Inadimplemento. Revista Jurídica Consulex. Ano XVI, nº 381, 1º Dezembro/2012.

CARVALHO, Luiz Ricardo Santos. Arbitragem e Mediação no Direito Marítimo. Revista Jurídica Consulex. Ano XVI, nº 381, 1º Dezembro/2012.

CASTRO, Ignacio de. Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI: Regulamentos da OMPI 2014. Revista de Arbitragem e Mediação. Vol. 43/2014, p. 15-20, Out. – Dez./2014.

DUBUGRAS, Regina Maria Vasconcelos. A Conciliação e a mediação na Justiça do Trabalho – conciliação qualificada. Revista do Advogado 115. p. 115-122

FIGUEIRAS, Cassio. A resistência pacífica dos métodos de solução de conflito. Revista do Advogado 70. p. 70-74.

FOLEY, Gláucia Falsarella. Mediação comunitária para a emancipação social. Revista do Advogado 83. p. 83-89.

GIANNINI, Leandro J. Mediación, Paternalismo e Incentivos (La experiência de lamediaciónobligatoria em Argentina). Revista de Processo. Vol. 228/2014. p. 379-404, fev.2014, DRT/2014/318.

JR, Antonio Rodrigues de Freitas. Sobre a relevância de uma noção precisa de conflito. Revista do Advogado 11. p. 11-18.

MAZZONETTO, Nathália. A escolha da mediação e do mediador nas disputas de propriedade intelectual – tobeornottobe na expect?. Revista de Arbitragem e Mediação. Vol. 42/2014, p. 279, jul./2014, DTR/2014/15089.

PENIDO, Egberto de Almeida, MUMME, Monica. Justiça Restaurativa e suas dimensões empoderadoras. Como São Paulo vem respondendo o desafio de sua implementação. Revista do Advogado 75. p. 75-82.

PINTO, Danielle Jacon Ayres Pinto. Mediação de Conflitos no âmbito internacional: premissas e modelo de ação. Revista do Advogado 152. p. 152-161.

SCHULZE, Clenio Jair. O papel das escolas de magistratura no enfrentamento da judicialização da saúde. Revista CEJ. Brasília. Ano XVIII, n. 62, p. 7-14, jan./abr.2014.

SICA, Leonardo. Mediação Penal. Revista do Advogado 96. p. 96-104.

SILVA, Homero Batista Mateus da. Técnicas de mediação para o aprimoramento do processo do trabalho. Revista do Advogado 105. p. 105-114.

VEZZUELA, Juan Carlos. Mediação Responsável e Emancipadora. Reflexões sobre a atuação dos advogados. Revista do Advogado 56. p. 56-61.

VICENTE, Reginandréa Gomes. Ressonâncias pessoais na mediação em crime de gênero e família. Revista do Advogado 90. p. 90-95.

YAZBEK, Vania Curi. Mediação de Conflitos Familiares e o vínculo conjugal. Revista do Advogado 134. p. 134-138.

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