IMPLANTAÇÃO DOS NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

Os núcleos de conciliação e mediação concentram toda a infraestrutura para que seja posta em prática essas formas de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema. Em regra, são utilizadas em conflitos multidimensionais, ou complexos. A Mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido, e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades.
A conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.

As duas técnicas são norteadas por princípios como informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.
É necessário que no núcleo haja uma espécie de triagem para selecionar os casos de conciliação e os casos de mediação. Há técnicas e critérios para definir os casos de uma (mediação) e outra (conciliação).

A conciliação e a mediação são métodos consensuais de solução de conflitos, onde cada um detém de métodos específicos para sanar o conflito de maneira célere, imparcial e sigilosa. A principal diferença entre esses dois métodos está no comportamento do terceiro imparcial.

O método da conciliação tem por característica a intervenção de um terceiro, chamado Conciliador, este tem como função manifestar sua opinião sobre o conflito, a fim de facilitar o entendimento entre as partes conflitantes, mas sem qualquer imposição, cabendo as próprias partes aceitarem ou não determinada sugestão do terceiro imparcial.

Logo, na mediação o terceiro imparcial, chamado de mediador irá conduzir o diálogo entre as partes, utilizando-se de técnicas específicas para atingir um resultado positivo na sessão de mediação, não podendo realizar imposições as partes conflitantes.

Para a implantação desse núcleos será necessário que os seus integrantes passem por um módulo prático de estágio supervisionado. A fim de torna-lo operacional e eficiente (adquirido no curso de formação). Nesse Módulo, o mediador/conciliador deve aplicar o aprendizado teórico em casos reais, acompanhado por um membro da equipe docente (supervisor), devendo passar necessariamente por três posições:a) observador,  b) coconciliador ou comediador, e c) conciliador ou mediador. Ao final de cada sessão, deverá apresenta relatório do trabalho realizado, com suas impressões e comentários, relativos à aplicação das técnicas aprendidas e aplicadas. Ou seja, esse relatório não deve se limitar a descrever o caso atendido, como num estágio de Faculdade de Direito, mas deve se ater à observação das técnicas utilizadas e à facilidade ou dificuldade de lidar com o caso real. Permite-se, a critério do IIAMA estágio autossupervisionado, quando não houver equipe docente suficiente para acompanha todas as etapas do Módulo Prático.

Essa etapa é imprescindível para a obtenção do certificado de conclusão do curso, que habilita o mediador a atuar perante o Poder Judiciário.

Formatação

O curso necessariamente abrangerá uma parte teórica simultaneamente ministrada com a prática, online, ou seja, nos próprios centros de mediação ou excepcionalmente em local apropriado de modo a que todos os integrantes participem de atividades simuladas e/ou acomspanhamento supervisionado dos atendimentos reais.

O programa (de 40 horas) é dividido em quatro módulos, num total de 16 horas de palestras e atividades simuladas e mais quatro de acompanhamento supervisionado, com duração de 2 a 4 dias, dependendo da carga horária do servidor (também de 16 horas) ou 24 horas.

1º Módulo: 4 horas  Técnicas de negociação Conhecer o processo de negociação e uma metodologia de planejamento 
2ºMódulo: 4 horas Gestão da serventia judicial A abordagem se destina a coletar a experiência própria dos acervos em microgestão e aprimorá-las a adequadas as normas e necessidades vigentes
4º Módulo: 4horas Laboratório de peças processuais e simulação de seções de mediação e conciliação Atendimento a clientes procedimentos postura redação jurídica

 

Acompanhamento supervisionado

Será designado um servidor para durante 16 horas, a ser distribuída dentro de uma semana (4 horas por dia, por exemplo), prorrogáveis, se necessário por mais um ou dois módulos de 4 horas, onde será feito um acompanhamento online do servidor com sua atividade no núcleo onde ele trabalhar, desenvolvendo ou aprimorando suas habilidades em:

  1. Atendimento as partes advogados e clientes em geral.
  2. Procedimentos internos e relacionamento com outros órgãos ou setores do judiciário.
  3. Simulações, oratória, fala, inibição, postura
  4. Elaboração de peças processuais, ofícios e redação de acordos.
  5. Estratégias e logística no acompanhamento e controle de processo.
  6. Autoavaliação, reflexão sobre a prática cotidiana.
  7. Como solucionar ou lidar com os problemas comuns.
  8. Aplicação dos instrumentos teóricos na prática.

 

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