Livro Direito Previdenciário - Fórum Brasil - EUA

PREFÁCIO:

Quando ainda ministro do STJ, tive oportunidade de referir, em voto sobre cooperação jurídica internacional, que a integração entre povos e nações, fruto do que se costuma denominar de globalização, ganhou, nas últimas décadas, uma notável velocidade de concretização, assumindo característica de fenômeno praticamente universal, natural e irreversível. O avanço tecnológico na área das comunicações e da informática e a modernização e a propagação dos meios de transporte de longa distância são responsáveis pela paulatina derrubada das fronteiras geográfi cas, sociais, culturais, econômicas e políticas entre as pessoas e as instituições de diferentes países, dando ensejo a profundas mudanças nas características qualitativas e quantitativas das relações internacionais. A instantaneidade e a facilidade das comunicações, especialmente, fi zerem desaparecer, em muitas áreas da atividade humana, a distância e o tempo, conferindo às relações interpessoais e institucionais um caráter atemporal e multinacional. Também o direito foi atingido pelo impacto da globalização. Nem se poderia supor que os atos e negócios jurídicos, lícitos e ilícitos, fenômenos sociais que são, pudessem fi car imunes aos efeitos dela decorrentes. E dentre as inúmeras mudanças que se fi zeram necessárias para adaptar as instituições jurídicas ao mundo globalizado, uma das mais estratégicas foi, sem dúvida, a que se verificou no campo da cooperação entre as nações, visando a atender ao novo perfi l das relações internacionais (Reclamação 2645, Corte Especial, DJe de 16.12.09).

É nesse contexto que se deve compreender também a cooperação institucional de natureza acadêmica, como foi o Fórum Brasil-Estados Unidos sobre Direito Previdenciário: um diálogo sobre os sistemas de seguridade social nos dois países, realizado em novembro/dezembro de 2013, na American University – Washington College of Law. É que, com a globalização, ampliou-se a movimentação de pessoas entre os países, inclusive em razão de trabalho, facilitada pela livre circulação dentro dos espaços territoriais de blocos econômicos. Esse fenômeno demanda a regulamentação de ramos jurídicos diferentes dos tradicionais (direito internacional, econômico e empresarial), para atrair especial atenção para o direito do trabalho e o direito da seguridade social. Segundo dados da Coordenação Geral de Imigração (órgão do Ministério do Trabalho e Emprego), o Brasil concedeu mais de 35 mil autorizações de trabalho a pessoas provenientes dos Estados Unidos nos anos de 2010 a 2013. Ainda, de acordo com dados do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Previdência Social, atualmente o Brasil observa dois tratados multilaterais (Convenção Iberoamericana e Acordo Multilateral da Seguridade Social do Mercosul) e possui tratados bilaterais de seguridade social com nove países, e mais seis em vias de ratifi cação. Porém, Brasil e Estados Unidos não fi rmaram tratado que regulamente a proteção da seguridade social aos seus cidadãos que circulam e prestam serviços nos territórios dos dois países. Oportuna, bem se vê, a realização do Forum, bem como a publicação deste livro, dele resultante, trazendo importantes contribuições para embasar, no plano jurídico, a inevitável aproximação dos países na proteção social de cidadãos estrangeiros em seu território.

Teori Zavascki
Ministro do Supremo Tribunal Federal

 

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