PÓS-GRADUAÇÃO EM RESOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITO

 

1.Objetivos do Curso

Os cursos de pós-graduação são regulados pela Câmara Superior do Conselho Nacional de Educação, Resolução CNE nº 01 de 03 de Abril de 2001. Os cursos terão a duração mínima de 360 horas e conferem o título de Especialista (lato sensu).

Gerais

Capacitar o discente em técnicas de resolução de conflitos no marco teórico da Cultura de Paz, introduzindo e fortalecendo habilidades para distinguir e aplicar ferramentas de: mediação, negociação, conciliação, arbitragem e psicologia aplicada ao comportamento; e, aprofundar conhecimentos do Direito Civil e Processual na parte especifica referente à solução de conflitos no cenário normativo da reforma processual proposta pelo Novo Código de Processo Civil e na Lei da Mediação nº 13140/2015, preparando o interessado para atuar com eficiência enquanto operador do direito em atividades forenses, com ênfase na prática profissional diária.

Específicos

  1. Oferecer aos participantes um estudo profundo e detalhado do Direito para além da cultura do litígio objetivando o desenvolvimento do profissional para a sua atividade forense e para as possibilidades de desjudicialização de conflitos;
  2. Incentivar o debate capaz de resgatar e inovar o pensamento dos participantes sobre os institutos pertinentes à resolução alternativa dos conflitos, e suas consequências frente à modernização do Direito do próprio Processo Civil;
  3. Desenvolver e fortalecer habilidades de diagnóstico e de gestão do conflito, evidenciando as possibilidades de sua judicialização ou não, em uma perspectiva de análise jurídico-econômica de riscos e da processualística necessária ao acompanhamento de processos em oficinas jurídicas de peças processuais e simulações de seções e audiências de conciliação, mediação e arbitragem ante a aplicação das normas do Novo Processo Civil;
  4. Habilitar, formal e materialmente, o profissional para a função de mediador de conflitos conferindo-lhe conhecimento técnico e cientifico ao exercício das respectivas atividades perante Câmaras e ou sessões administrativas e ou judiciais para Resolução Alternativas de Conflitos;
 
2. Perfil Profissional

O programa de Pós-graduação em Resoluções Alternativas de Conflitos visa criar condições para que os participantes desenvolvam atividades profissionais de qualidade e excelência capazes de permitirem seu aproveitamento imediato na militância diária junto a Justiça Comum, Federal e Juizados Especiais, Centros de Mediação e Tribunais de Arbitragem, beneficiando sua capacidade de operação em atividades forenses, seja como profissional autônomo ou empregado em instituições que atuem – diretamente – nos conflitos de origem privada e pública.

3. Estrutura Curricular e Ementário das Disciplinas

1. NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL REFERENTE A PROCESSO E PROCEDIMENTO

  • Procedimento comum (petição inicial, contestação, reconvenção)
  • Valor da causa
  • Julgamento antecipado
  • Saneamento e organização do processo tutela antecipada. Julgamento conforme o estado do processo
  • Provas
  • Sentença e coisa julgada
  • Liquidação e cumprimento da sentença
  • Processo de execução

2. NOÇÕES GERAIS SOBRE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

  • Panorama histórico dos métodos consensuais de resolução de conflitos
  • Conciliação. Origem, evolução histórica, hipóteses concretas
  • Mediação. Origem, evolução histórica. Lei nº 13.140/2015, hipóteses concretas
  • Autocomposição e Hétero composição
  • Negociação e Processo Judicial, processos híbridos

3. TEORIA E TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO

  • Moderna teoria do conflito
  • Teoria dos jogos: generalidades e fundamentos
  • Negociação, conceitos fundamentais
  • Formas de negociação complexas, concentração de interesses
  • Novos ambientes de negócios
  • Processo de negociação
  • Habilidades presentes na negociação (RAPPOTT)
  • Formas de abordagem de conflitos
  • Maximização de resultados
  • Relação (relacionamento) com as partes envolvidas, comunicação efetiva, transformando adversários em parceiros

4. POLÍTICA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS

  • Acesso à Justiça
  • Conciliação e mediação extrajudiciais
  • O papel do Poder Executivo (Ministério da Justiça, Escolas Nacionais, Procon’s, etc)
  • O papel do Poder Judiciário, CNJ, Tribunais, Nupemec’s, Cejusc’s
  • Panorama Nacional e Internacional

5. ESPECIFICIDADES DA CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

  • Conciliação: Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade); Finalização da conciliação - formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito). Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade. Encaminhamentos e estatística. Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).
  • Mediação: Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental. Etapas: pré-mediação e mediação propriamente dita (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo). Técnicas ou ferramentas (comediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opções, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão). 
  • Arbitragem: Conflito de interesse, solução alternativa. A arbitragem, representa uma forma alternativa para solução de um litígio, devendo ser aplicado em todos os âmbitos de competência. Dessa forma, a arbitragem representa uma ferramenta indispensável no auxílio do Poder Judiciário.
  • Áreas de utilização da arbitragem, conciliação e mediação (consumo de massa, empresarial, familiar civil, trabalhista, previdenciário, penal, comunitária, justiça restaurativa) e o envolvimento com outras áreas do conhecimento interdisciplinaridade.

6. FUNÇÕES ESSENCIAIS E AUXILIARES À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

  • O papel do Advogado e Defensor Público na arbitragem, conciliação e mediação
  • O papel do Magistrado na arbitragem, conciliação e mediação
  • O papel do Auxiliar da Justiça na arbitragem, conciliação e mediação
  • Código de ética
  • Simulação de casos práticos ou reprodução de casos complexos

7. ESTUDOS DE CASOS E PRÁTICAS INOVADORAS

  • Detalhar e compartimentar, à luz do ordenamento jurídico vigente, sob a ótica jurisdicional, econômica e de gestão, casos sobre mediação (empresarial, familiar e escolar, penal, etc), conciliação e arbitragem. Detalhamento pelo professor da matéria.

8. METODOLOGIA DA PESQUISA

  • Pressupostos científicos das ciências do social.
  • Interdependência entre objeto e o método.
  • Construção do problema da pesquisa técnicas da investigação
  • Especificidade da pesquisa no âmbito do direito.

9. DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

  • Didática.
  • Problemas e perspectivas.
  • Tendências pedagógicas.
  • Reflexão professor-aluno
  • Avaliação educacional
  • Reflexão sobre a prática pedagógica.
  • Técnicas de ensino.
  • Recursos didáticos.

10. PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

  • Introdução à psicologia aplicada: fenômenos psicológicos e personalidade
  • Competências Sociais: representações e relações afetivas
  • Comunicação: estilos, emoções, atitude, percepção e rapport
  • A integração entre a Justiça e a Psicologia a partir das necessidades disciplinares
  • Norma, transgressão, desvio: noção e interdependência. Comportamentos desviantes. A disciplina social e a sanção normatizadora
  • A vontade, a declaração e as divergências da vontade no negócio jurídico; incapacidades; responsabilidade civil por danos não patrimoniais; rupturas da convivência conjugal, poder paternal; parentalidades;
4. Metodologia do Ensino

O Curso se baseia na utilização de um metodologia de ensino/aprendizagem participativa. A interação entre docentes e alunos é estimulada pelas seguintes práticas:

  • Troca de experiências práticas de trabalho;
  • Debates a partir de textos selecionados na bibliografia indicada;
  • Aulas teóricas com apoio de modernos recursos audiovisuais (retroprojetor, tv e vídeo, Datashow, filip-chart);
  •  Aulas práticas com estudos de caso, resolução de exercícios orientados para a tomada de decisão e resolução de problemas;
  • Seminários e palestras;
  • Simulações empresariais com o uso de softwares especializados.

É importante ressaltar que esta interação é fundamental para proporcionar um ambiente de aprendizado mais dinâmico e enriquecedor, onde os alunos sejam corresponsáveis pelo resultado, fazendo assim com que o objetivo final do Curso seja alcançado, qual seja, a formação de profissionais competentes para a ação organizacional.

4.1 Sistemas de Avaliação do Ensino-Aprendizagem

As avaliações regulares dos alunos nos Cursos de Pós-graduação serão aplicadas em sala, no último dia de aula de cada módulo, através de um trabalho com consulta a bibliografia indicada, preferencialmente em dupla, sob a supervisão do próprio professor que ministrou a matéria (módulo), com a exceção das disciplinaspedagógicas (Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior) cujas avaliações ficarão a critério dos professores responsáveis por essas referidas matérias.

A correção do exercício (trabalho) contemplará tanto os conhecimentos jurídicos quanto o uso e correção do vernáculo e a nota auferida não deverá ser inferior a 07 (sete), Caso ocorra pontuação inferior o aluno será comunicado para apresentar – em prazo determinado pela Coordenação Executiva da Pós-graduação – um novo trabalho que será reavaliado. Na ocorrência de resultado negativo (nota inferior a 07), a consequente reprovação importará na perda do módulo correspondente. Restará ao aluno a possibilidade de repetir o mesmo modulo em outro curso idêntico oferecido pela Instituição, sob novas condições financeiras impostas pelo IIAMA na oportunidade.

As faltas às aulas de avaliação, quando justificadas, permitirá segunda chamada que será comunicada (data e horário) pela Coordenação Executiva – de forma individualizada – na consulta e apresentação do exercício (trabalho), que será realizado nas dependências do IIAMA, em dia e hora, previamente, marcados pela Coordenação Executiva. A ausência na segunda chamada resultará na reprovação e perda do módulo correspondente, considerando as mesmas condições aos que obtiverem nota inferior a 06 (seis), no que concerne ao aproveitamento da matéria em outro curso.

4.1. Prazos de Integralização do Curso

O Curso deve ser integralizado no período máximo de oferta regular das disciplinas. Em caso de reprovação nas disciplinas pela obtenção de grau inferior a 7,0 (sete), o aluno deverá seguir as orientações do Sistema de Avaliações acima descrito (Item 5.1)

4.2. Trabalho de Conclusão do Curso (TCC)

O trabalho de conclusão do curso (TCC), se resume na apresentação de um Artigo Científico. Este artigo será elaborado e confeccionado de forma individual. O tema deverá abarcar qualquer das matérias que foram tratadas durante o curso (integradas às ementas que compõem o programa), se optar, sob a orientação do professor da respectiva matéria.

A matéria Metodologia da Pesquisa oferecerá todo o apoio técnico e logístico para a elaboração do referido artigo.

A entrega do Artigo Científico deverá – de forma improrrogável – ser efetivada em até 90 dias após o término oficial das aulas do curso em epígrafe. No ato da entrega, que se consolidará perante a secretaria da Pós-graduação, pessoalmente ou por procuração, será protocolada e, em ato contínuo, indicada a data da divulgação da nota final que será auferida por um grupo de três docentes (Banca Examinadora), preferencialmente, integradas pelos profissionais que lecionaram naquele mesmo curso e indicados pela Coordenação Executiva da Pós-graduação. Essa nota não poderá ser inferior a 07 (sete) e caberá Recursos Administrativo para sua revisão no prazo de 15 dias a contar da divulgação oficial pela instituição. A revisão da nota do TCC, recepcionado o Recurso Administrativo, deverá ser divulgada pelo IIAMA dentro de 30 dias, após corrigida por outro professor (Banca Monocrática) que não tenha participado como membro da banca anterior. A nota final, conferida em grau de recurso, não será mais revisada e acarretará na reprovação do aluno que só poderá aproveitar o curso no que se refere à contagem de horas para efeito de atividades complementares, sob o título de Extensão e/ou Participação (Certificado), de conformidade à efetivação das correspondentes matérias concluídas durante o curso ou mesmo para consideração quanto à isenção das disciplinas concluídas com louvor.

5. Administração Acadêmica do Curso

Cássius Guimarães Chai – pós.Doutor

Guaraci de Campos Vianna – Mestre

5.1. Forma de Administração do Curso

Os Coordenadores Executivos dos Cursos de Pós-graduação em direito trabalharão em conjunto, prestando atendimento ao alunado e, sempre, estarão à disposição dos alunos para atendimento pedagógico presencial ou através do telefone e dos e-mails.

5.2. Atribuições da Administração do Curso

Dentre as atribuições do Coordenador do Curso, destacam-se: o preenchimento do quadro docente; elaboração dos quadros de horário; alocação de professores por disciplinas; atualização e execução dos conteúdos curriculares; revisão da bibliografia; elaboração e análise dos planos de aulas; atendimento de alunos e professores quanto às questões acadêmicas; acompanhamento dos sistemas interno e externo de avaliação dos alunos, disciplinas e professores; realização das provas e lançamento das notas; acompanhamento do trabalho de conclusão de curso (TCC); além do encaminhamento das questões acadêmico-administrativas.

6. Corpo Docente

O corpo docente do Curso é composto por professores com formação acadêmica de excelência – em nível de especialização, mestrado e doutorado, e experiência profissional aplicada às áreas de conhecimento dos módulos ministrados.

Ricardo Goreth – Doutorando

Alexandre de Castro Coura – Pós-Doutorado

Alberto Manuel Poletti – Doutor em Direto por Sorbonne

Luciano Badini – Escola Nacional de Mediação

OBS: Em caso de necessidade ou motivo de força maior a coordenação do curso se reserva o direito de realizar a substituição de professores.

7. Informações Gerais

7.1 Cancelamento

Caso necessite interromper o curso, o aluno deverá formalizar o seu cancelamento de matrícula através de formulário próprio na Central de Atendimento das 8:30 às 21h e pagamento de taxa em rede bancária.

7.2 Solicitação de Documentos

Caso necessite solicitar qualquer documentação, o aluno deverá formalizar seu pedido através de formulário próprio na Central de Atendimento das 8:30 às 21h e pagamento de taxa em rede bancária.

7.3 Pagamentos

O pagamento das parcelas mensais, tanto para o aluno quanto para a Empresa que o financia, será por meio de cobrança bancária, com vencimento no dia 10 de cada mês. Matrícula: R$ 2.960,00 (IIAMA) Valor: R$ 25.860,00 (à vista, com desconto de 10%) ou em 18 parcelas de R$ 1.396,00 (Instituição Conveniada)

7.4 Horário Créditos

  • Pós-Graduação Latu Sensu – Em Mediação
  • 360 horas
  • 10 matérias - doze disciplinas
  • 18 meses para se realizar os créditos.
  • Créditos, assim distribuídos:
  • Atividades complementares
  • Atividades comprovadas de pesquisa (opcional)
  • Aulas presenciais

 

Projeção das atividades mínimas:

1º semestre:

  • 24 créditos de aulas presenciais
  • 12 créditos de atividades complementares
  • 36 créditos
  • Fase intermediária: 20 créditos de atividades de pesquisa.
  • Total de 56 créditos

2º semestre:

  • 24 créditos de aulas presenciais
  • 12 créditos de atividades complementares
  • 36 créditos
  • Fase intermediária: 30 créditos de pesquisa.
  • 66 créditos.

3º semestre:

  • 24 créditos de aulas
  • 12 créditos de atividades complementares
  • 36 créditos
  • 50 créditos de pesquisa
  • Total: 86 créditos

TCC: Trabalho de Conclusão de Curso

  • 100 créditos
 
1ª semana:

Quadro de horários permanente – projeção para 6 turma simultâneas

  Turma 1 Turma 2 Turma 3 Turma 4 Turma 5 Turma 5
Matéria 1 Matéria 3 Matéria 5 Matéria Matéria 5 Matéria 4
  Matéria 1 Matéria 2 Matéria 2 Matéria 6    
Idem Matéria 1 Matéria 3 Matéria 5 Matéria 6 Matéria 2 Matéria 4
  Matéria 1 Matéria 3   Matéria 6    
Idem Matéria 1 Matéria 3 Matéria 5 Matéria 6 Matéria 2 Matéria 4
  Matéria 1 Matéria 3        
Matéria 2 Matéria 4 Matéria 6 Matéria 1 Matéria 3 Matéria 5
  Matéria 2 Matéria 4 Matéria 6 Matéria 1 Matéria 3  
Matéria 2 Matéria 4 Matéria 6   Matéria 3 Matéria 5

  

7.5 Certificados

Será concedido certificados de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil aos que atingirem frequência mínima de 75% das aulas, aproveitamento mínimo de 7,0 (sete) nas avaliações das disciplinas e consequente aprovação no trabalho de conclusão de curso (TCC), nos termos do item 5.3, com titulação correspondente a “ESPECIALISTA”.

www.iiamainternational.com/itens.html